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- Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género27 Sept 2023€9,740,760
- Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos27 Sept 2023€1,102,124
- Planos de ação de base territorial - Investimentos Territoriais Integrados - Região Autónoma da Madeira29 Sept 2023€160,000
- Funções transversais no âmbito da coordenação técnica global do Portugal 203029 Sept 2023€28,000,000
- Certificação, Auditoria e Controlo do Portugal 203029 Sept 2023€11,000,000
- Assistência Técnica29 Sept 2023€25,000,000
- Assistência técnica FAMI 203029 Sept 2023€2,700,000
- Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 202202 Oct 2023€4,899,300
- Convite para apresentação do Plano de Ação para operacionalização do Instrumento Territorial Integrado CIM (NUTS III)06 Oct 2023€903,000,000
- Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos19 Oct 2023€1,597,769
- Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa na NUT III Médio Tejo26 Oct 2023€30,000,000
- Assistência Técnica30 Oct 2023€28,000,000
- Bolsas de ensino superior para alunos carenciados – ano letivo 2023/202431 Oct 2023€94,117,647
- Cessação definitiva das atividades de pesca31 Oct 2023€6,142,857
- Convite às Comunidades Intermunicipais: Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo para apresentação dos respetivos Planos de Ação para operacionalização do Instrumentos Territorial Integrado CIM.31 Oct 2023€440,949,918
- Assistência Técnica - Organismos Intermédios24 Nov 2023€1,000,000
- Alocação Específica RUP24 Nov 2023€58,104,369
- Bolsas de ensino superior para alunos carenciados – ano letivo 2021/202227 Nov 2023€94,117,647
- Bolsas de ensino superior para alunos carenciados – ano letivo 2022/202327 Nov 2023€94,117,647
- Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos30 Nov 2023€3,175,000