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- Assistência Técnica21 Apr 2023€2,500,000
- Capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências28 Apr 2023€6,340,000
- Reinstalação e admissão por motivos humanitários 2021-202205 May 2023€9,400,000
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Públicas09 May 2023€19,621,500
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais26 May 2023€818,850
- CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TeSP) Entidades Públicas - ciclo 2021/202326 May 2023€7,500,000
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Públicas02 Jun 2023€3,500,000
- Formação Avançada06 Jun 2023€188,235,294
- Capacitação dos Parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS)06 Jun 2023€3,800,000
- Sistemas de Informação do PT203015 Jun 2023€21,000,000
- Metodologias de Comunicação dos Fundos Europeus15 Jun 2023€1,500,000
- Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)14 Jul 2023€1,000,000
- Assistência Técnica21 Jul 2023€3,500,000
- Convite Plano de Ação - ITI AM21 Jul 2023€120,000,000
- Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira - 2021 a 202331 Jul 2023€4,667,404
- Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 202116 Aug 2023€4,899,300
- Cessação temporária das atividades de pesca28 Aug 2023€1,800,000
- Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)31 Aug 2023€23,529,412
- SICE - Internacionalização das PME26 Sept 2023€30,000,000
- Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género27 Sept 2023€16,900,000